Da Redação
A ideia é combater a desinformação, levar equilíbrio e prevenir também a influência indevida sobre a democracia, os direitos fundamentais, as sociedades e a economia.
O objetivo deste regulamento é garantir condições equitativas para todas as empresas digitais, independentemente do seu tamanho. A DMA estabelecerá regras claras para as grandes plataformas – uma lista de “o que fazer” e “o que não fazer” – que visa impedi-las de impor condições injustas às empresas e aos consumidores.
Estas práticas incluem: classificar serviços e produtos oferecidos pelo próprio guardião em termos superiores aos serviços ou produtos semelhantes oferecidos por terceiros na plataforma do guardião ou não dar aos utilizadores a possibilidade de desinstalar qualquer software ou aplicativo pré-instalado.
A interoperabilidade entre plataformas de mensagens deverá melhorar – os utilizadores de plataformas pequenas ou grandes vão poder trocar mensagens, enviar ficheiros ou fazer chamadas de vídeo através de aplicações de mensagens.
As regras devem impulsionar a inovação, o crescimento e a competitividade e ajudarão as empresas menores e start-ups a competir com concorrentes muito grandes.
A Lei de Serviços Digitais concentra-se na criação de um espaço digital mais seguro para utilizadores digitais e empresas, protegendo os direitos fundamentais online. Entre as principais preocupações abordadas por esta lei estão o comércio e troca de bens ilegais, serviços e conteúdo online e sistemas algorítmicos que amplificam a disseminação da desinformação.
A Lei dos Serviços Digitais dará às pessoas um maior controlo sobre o que veem online: os utilizadores terão acesso a uma informação de qualidade sobre a razão pela qual um determinado conteúdo lhes é recomendado e terão a possibilidade de uma opção que não inclua o perfilamento ou criação de um perfil. A publicidade dirigida aos menores será proibida e a utilização de dados sensíveis, tais como a orientação sexual, a religião ou a etnia, não será permitida.
As novas regras também servirão para proteger os utilizadores de conteúdo prejudicial e ilegal. A DSA melhorará significativamente a remoção de conteúdo ilegal, garantindo tal que seja feito o mais rapidamente possível. Também ajudará a combater o conteúdo prejudicial (que, como a desinformação política ou relacionada à saúde, não precisa de ser ilegal) e a introduzir melhores regras para proteger a liberdade de expressão.
Através das suas regras, esta legislação pretende garantir que os produtos vendidos online são seguros e seguem os mais altos padrões estabelecidos na UE. Os utilizadores terão melhor conhecimento dos verdadeiros vendedores dos produtos que compram online.