Da Redação


Brasileiros foram 58% das residências concedidas no país vizinho em 2025; contador alerta que o documento paraguaio não equivale à saída fiscal do Brasil

O Paraguai concedeu residência a 23.526 brasileiros em 2025, o equivalente a 58% de todos os estrangeiros aprovados no país naquele ano. Em 2026, o movimento acelerou: nos três primeiros meses, mais de 9.000 brasileiros receberam o documento, quase dois em cada três aprovados no período. Ao explicar o fenômeno, o diretor da imigração paraguaia incluiu entre os motivos um sistema tributário considerado favorável.

Para o contador brasileiro Evair Ribeiro, da Beira Rio Contabilidade, o primeiro erro de quem planeja migrar para o Paraguai é confundir a regularização migratória com a desvinculação tributária do Brasil. “Não basta apenas tirar os documentos paraguaios e estar regular no país para deixar de ter obrigações fiscais no Brasil. É indispensável formalizar a saída fiscal definitiva e cumprir rigorosamente os parâmetros legais — como regras de permanência, movimentação bancária e origem dos rendimentos — para evitar que o processo seja anulado ou que o contribuinte caia na bitributação”, alerta.

Na avaliação técnica do especialista, o grande atrativo paraguaio está na simplicidade e na previsibilidade do chamado sistema “10-10-10”, que estabelece um teto de 10% para os principais tributos, gerando um contraste acentuado com a complexidade brasileira:

  • Imposto sobre o consumo (IVA de 10%): Funciona de forma limpa e não cumulativa, substituindo o emaranhado brasileiro de PIS, Cofins, ICMS e ISS. Na prática, o consumidor final arca com o imposto na compra e a empresa atua apenas como repassadora, em uma carga média muito inferior à praticada no Brasil.
  • Imposto de Renda Empresarial (IRE de até 10%): Diferente do Simples Nacional brasileiro — onde pequenas empresas chegam a pagar mais de 10% diretamente sobre o faturamento bruto —, o IRE paraguaio incide sobre o lucro real da operação, permitindo a dedução de despesas essenciais como folha de pagamento, aluguel e arrendamento de maquinário. Mesmo comparado ao Lucro Presumido ou ao Lucro Real no Brasil (onde IRPJ e CSLL somam 24% sobre o lucro, além da alta carga sobre o consumo), a diferença é expressiva.
  • Imposto de Renda Pessoal (IRP de até 10%): Segue a mesma lógica de alíquota máxima reduzida para pessoas físicas.

Para Evair, essa diferença expõe uma das distorções mais graves do sistema tributário brasileiro: a tributação sobre a inflação por meio de tabelas defasadas. “No Brasil, a grande maioria das empresas está no Simples Nacional ou no MEI, sujeita a faixas de faturamento congeladas no tempo, como o teto de R$ 81 mil do MEI ou a primeira faixa de R$ 180 mil anuais do Simples. Com a corrosão do poder de compra da moeda nas últimas décadas, o empreendedor que apenas repassa o aumento dos insumos no preço final — vendendo hoje por R$ 15 um produto que custava R$ 5 anos atrás — tem um crescimento artificial de faturamento, sem ganho real de lucro. Na prática, ele é empurrado para faixas mais altas ou desenquadrado do MEI simplesmente por causa da inflação”, aponta.

 

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Segundo o contador, o modelo paraguaio blinda as empresas de todos os portes contra esse mecanismo. “Quando o governo expande a base monetária e gera inflação — beneficiando-se inicialmente pelo efeito Cantillon enquanto desvaloriza a moeda —, as tabelas nominais do Brasil funcionam como uma forma silenciosa e perversa de aumentar impostos sem precisar aprovar uma nova lei. No Paraguai, como a alíquota é fixa sobre o lucro real e não escalonada por faixas de faturamento bruto, o empresário não é punido tributariamente pela perda do valor da moeda”, critica.

Sobre a tributação de dividendos (o IDU, de 8% para residentes fiscais e 15% para não residentes), Evair faz uma ressalva conceitual, mas pondera o cenário prático. “Tributar a distribuição de lucros é, por princípio, uma contradição e uma bitributação — inclusive no Brasil, que passou a adotar essa cobrança recentemente. O lucro é o que sobra depois que a empresa já pagou todos os seus impostos; tributá-lo novamente penaliza justamente quem é eficiente e gera riqueza. Ainda assim, no Paraguai, essa alíquota de 8% incide sobre uma base que foi muito menos corroída na origem, ao contrário do Brasil, onde o empresário já sofre uma carga pesada antes mesmo de distribuir resultados”, explica.

Um movimento antigo, em novo patamar

A presença brasileira no Paraguai não é novidade. Durante décadas, a imagem dominante foi a dos “brasiguaios”, agricultores que se estabeleceram em regiões agrícolas do país. O perfil mudou: hoje há empresários, profissionais liberais e nômades remotos, investidores, aposentados e estudantes.

O levantamento mais recente do Itamaraty, referente a 2023, estimava em cerca de 263 mil os brasileiros no Paraguai, a terceira maior comunidade brasileira no exterior, atrás de Estados Unidos e Portugal. Em 2025, o país recebeu 47 mil pedidos de residência de estrangeiros (alta de 63% sobre o ano anterior) e concedeu 40,6 mil, dos quais 23,5 mil a brasileiros. No primeiro semestre de 2026, os pedidos passaram de 33 mil, 62% acima do mesmo período de 2025. O governo paraguaio ampliou horários de atendimento e criou um plano de contingência para dar conta da demanda.

Perguntas antes de decidir

O contador recomenda que o investidor responda ao mesno a estas quatro perguntas antes de mudar:

  1. De onde vem a sua renda? O que importa não é a conta bancária, mas a fonte da renda para fins tributários.
  2. Você vai realmente mudar de vida? A residência fiscal deve representar uma realidade, não funcionar como um “cartão de benefícios”.
  3. O que acontece com a carteira no dia seguinte? É preciso saber como cada instituição cadastrará o investidor, se haverá retenção, se algum produto tem restrição para não residentes e o que continua tributado no Brasil.
  4. Você fechou corretamente a vida fiscal brasileira? Comunicação e declaração de saída, imposto pendente, fonte pagadora e cadastros financeiros precisam estar coerentes.

Por fim, o contador recomenda cautela e visão estratégica antes de tomar a decisão. “O Paraguai tem um custo de vida semelhante ao brasileiro, mas uma infraestrutura menor. Não é um destino indicado para quem busca emprego tradicional, mas funciona como uma tela em branco excelente para quem quer empreender, resolver problemas reais do mercado local ou centralizar lá sua residência fiscal para receber rendimentos do exterior — desde que fora do Brasil — com muito mais eficiência financeira e respeito à iniciativa privada”, conclui.

Serviço: Beira Rio Contabilidade (18) 99699-7828

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