Por Eduardo Vasconcellos Lambert
A democracia brasileira acaba de atravessar mais um episódio de profunda turbulência institucional. O resultado das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2026, as circunstâncias que envolveram o encerramento da votação, a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e os acontecimentos das horas seguintes provocaram questionamentos que ultrapassaram as fronteiras nacionais. A repercussão na imprensa internacional recolocou uma pergunta incômoda no centro do debate: o Brasil ainda é um Estado de Direito em que os limites constitucionais do poder são efetivamente respeitados?
Não se trata apenas de discutir quem venceu as eleições. Trata-se de examinar o ambiente institucional em que a disputa ocorreu, a confiança pública no processo eleitoral, a independência entre os Poderes e, sobretudo, a percepção de que a Justiça deve ser imparcial, independentemente de quem esteja no governo.
O segundo turno apresentou um resultado que surpreendeu parte do eleitorado e contrariou expectativas expressas em levantamentos eleitorais e mercados de previsão. A maioria das pesquisas de intenção de voto para o 2º turno davam vitória de 2 a 3 pontos para Flávio Bolsonaro, a Polimarket chegou a cravar mais de 80% a favor do candidato do PL. No entanto, depois de terminar o primeiro turno à frente, Flávio Bolsonaro foi derrotado por Lula no segundo. O resultado oficial foi de 51,79% dos votos válidos para Lula e 48,21% para Flávio.
A virada eleitoral, com números expressivos, porém inacreditáveis, revela a discrepância entre determinadas pesquisas, as expectativas do mercado preditivo Polymarket e o resultado final, o que alimentou questionamentos e incredulidade em setores da sociedade. Nesse ponto, temos que reconhecer que a confiança pública não se estabelece por decreto, tampouco se recupera simplesmente com a divulgação de números oficiais.
Uma eleição pode ser formalmente encerrada e, ainda assim, deixar um ambiente de desconfiança que precisa ser enfrentado com transparência, esclarecimentos e disposição para o escrutínio público. E, mais uma vez, a impossibilidade de auditar as urnas contribui para esse sentimento.
Analistas verificaram que não houve nenhum incidente grave que justificasse uma mudança tão grande de votos pro Lula, pelo contrário, no espaço de 3 semanas entre os dois turnos as denuncias de corrupção envolvendo Lula e STF, Lulinha e INSS juntaram-se ao fraco desempenho do petista nos debates e ao agravamento da crise econômica. Por isso, a própria campanha do atual presidente reconhecia o cenário de derrota e refletia isso através de um discurso onde cada vez mais demonstrava ódio a seu opositor.
O que pode ser considerado favorável é a enorme quantidade de recursos públicos que inundaram a campanha de Lula, e as várias medidas declaradamente eleitoreiras para beneficiar especialmente a população que sobrevive graças ao Bolsa Familía e outros programas do governo federal.
Todos esses fatores compõe o cenário de descrédito e incredulidade que pairava no ar durante o domingo e a segunda-feira. Mas o mais grave ocorreu justamente no encerramento da votação surgiu um dos episódios mais controversos desse pleito.
Durante o domingo eleitoral, problemas na circulação de ônibus foram registrados em Salvador e em outras cidades. Em diligências na capital baiana, foi constatado que a frota circulava com numero menor ao previsto para dias úteis. Ao mesmo tempo, circularam também gravações atribuídas a integrantes do movimento sindical, nas quais se levantavam suspeitas sobre uma possível ação deliberada para adesivar os ônibus com propaganda do Lula, o que impediria a circulação desses ônibus.
O episódio ganhou dimensão nacional quando Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal e antigo advogado de Lula, determinou a extensão do horário de votação até as 19 horas, às 17:03, atendendo a um pedido da campanha petista, passando por cima da autoridade do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Este havia sido acionado, porém não havia agido pois aguardavam os esclarecimentos das autoridades locais.
A intervenção de Zanin, poucos minutos após o encerramento ordinário da votação, provocou um impasse operacional. A decisão inicial precisou ser esclarecida: as seções que já haviam encerrado seus trabalhos não seriam reabertas, enquanto aquelas que ainda estavam funcionando poderiam prosseguir até as 19 horas. A totalização chegou a ser temporariamente interrompida.Alguns analistas avaliam que o numero de eleitores durante esse período foi pequeno e a quantidade de votos insuficiente para alterar o resultado, contudo a medida afetou parcialmente as urnas impedindo um acesso igualitário a quem quisesse votar em qualquer ponto do país. Isso fere a isonomia eleitoral e o princípio da anualidade eleitoral.
Além disso, ainda que a campanha de Flávio também tenha solicitado a prorrogação da votação devido às chuvas nos estados do sul, é legítimo discutir a oportunidade, a abrangência e os efeitos institucionais da decisão de Zanin, devido à sua relação profissional anterior com Lula e sua indicação ao STF, feita pelo atual presidente.
A sequência dos acontecimentos tornou o ambiente ainda mais tenso. Na segunda-feira, dia 26, veio a público a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que Flávio Bolsonaro entregasse seus passaportes e não deixasse o país.
A medida foi adotada no âmbito de uma investigação envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz, relacionada a suspeitas financeiras. A Polícia Federal alegou risco de saída do território nacional, porém a defesa explicou que as acusações eram apenas ilações e já haviam sido explicadas. O processo tramitava sob segredo de Justiça, mas não havia condenação.
É justamente nesse ponto que surge o questionamento sobre proporcionalidade, fundamentação e necessidade da restrição imposta a um senador da República e candidato derrotado à Presidência. O momento escolhido também chamou atenção: a ordem foi expedida logo após a divulgação do resultado eleitoral, em um ambiente de elevada tensão política.
A controvérsia ganhou outra dimensão diante das declarações feitas por Lula durante o debate presidencial da TV Globo, quando ameaçou Flávio caso fosse derrotado. A falca de Lula foi a seguinte: “Voce se prepare porque no dia 25 voce vai perder a imunidade e vai ter problemas”. Aqui mais uma vez o sentimento da sociedade é o de que existe instrumentalização política da Justiça que gera decisões de grande impacto que atingem diretamente adversários do governo. O Judiciário é percebido como extensão do projeto político do PT.
Finalmente, na terça-feira, a crise ganhou contornos internacionais. Depois de ser intimado a entregar seus documentos de viagem, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil com a esposa e as duas filhas, atravessou a fronteira com a Argentina e seguiu posteriormente para os Estados Unidos.
O episódio foi descrito por parte da imprensa brasileira como fuga. Seus apoiadores, por outro lado, passaram a interpretá-lo como uma saída de proteção diante de um ambiente institucional hostil. A participação de pessoas ligadas ao governo argentino de Javier Milei e o apoio da administração de Donald Trump deram ao deslocamento uma dimensão diplomática que ultrapassou a simples movimentação de um político derrotado.
O The Wall Street Journal publicou posteriormente uma reportagem sobre a operação, intitulada “How Bolsonaro Fled Brazil: Decoys, a Private Jet and a Friend in the White House” (Como Bolsonaro fugiu do Brasil: estratégias de despiste, um jato particular e um amigo na Casa Branca), descrevendo a articulação internacional que teria facilitado a chegada do senador a Miami.
O governo americano anunciou a concessão de vistos a Flávio e seus familiares. A entrada nos Estados Unidos foi posteriormente autorizada por meio de mecanismo humanitário, o que não equivale, por si só, à concessão formal de asilo político. Independentemente da interpretação que se dê ao episódio, uma pergunta permanece: como um conflito político brasileiro chegou ao ponto de envolver autoridades, interesses e articulações internacionais dessa dimensão?
O chamado Resgate de Flávio tornou-se mais um capítulo de uma crise cuja repercussão já não poderia ser contida dentro das fronteiras brasileiras.
É neste ponto que o debate ganha sua dimensão mais relevante.
A discussão sobre a democracia brasileira passou a ocupar espaço em veículos internacionais de grande circulação, com análises que ultrapassam a simples divulgação do resultado eleitoral.
O jornalista Tobias Käufer, correspondente na América Latina do jornal alemão Die Welt, publicou em 29 de outubro um artigo de opinião cujo título dispensa explicações:
“Ist Brasilien noch ein Rechtsstaat?” — O Brasil ainda é um Estado de Direito?
Käufer questiona a atuação da Justiça brasileira depois da derrota eleitoral de Flávio Bolsonaro e apresenta uma crítica contundente à relação entre o poder político e o sistema judicial. Apesar de ser uma uma opinião jornalística, sua publicação em um dos principais jornais alemães demonstra que os questionamentos brasileiros passaram a integrar o debate internacional.
O The Wall Street Journal, por sua vez, acompanhou a eleição e os acontecimentos posteriores, abordando a disputa entre Lula e Flávio, as decisões judiciais e a operação que levou o senador aos Estados Unidos.
O The Washington Post dedicou reportagens extensas à chegada de Flávio a Miami e às consequências internacionais do episódio. O jornal também registrou a ausência de evidências públicas que comprovassem a alegação de fraude eleitoral apresentada pelo senador.
A Fox News acompanhou a saída do Brasil e a decisão americana de conceder vistos à família Bolsonaro, utilizando em suas manchetes a expressão fuga.
Na Argentina, o Clarín noticiou os vínculos atribuídos a integrantes do círculo político de Milei com a operação que levou Flávio aos Estados Unidos, tema que também passou a ser objeto de questionamentos políticos e apurações naquele país.
A Neue Zürcher Zeitung, da Suíça, e outros veículos europeus também integram o debate sobre o funcionamento das instituições brasileiras e as controvérsias envolvendo o Judiciário, especificamente o TSE e o STF.
O aspecto mais importante dessa repercussão não é a existência de uma posição internacional unificada. É o fato de que a atuação das instituições brasileiras passou a ser examinada por jornalistas, analistas e formadores de opinião estrangeiros começaram a discutir a independência judicial, a concentração de poder e as garantias individuais no Brasil, enquanto a grande mídia nacional se tornou subserviente ao sistema e foi incapaz de exigir transparência e isenção no pleito eleitoral.
Dessa maneira, a questão deixa de ser apenas uma disputa entre grupos políticos nacionais e passa a envolver a credibilidade institucional do país. Mas, a discussão não começou com estas eleições.
foto de Brenno Carvalho
Há anos, o Supremo Tribunal Federal ocupa um espaço cada vez mais central na vida política brasileira. Decisões monocráticas, investigações conduzidas no âmbito da própria Corte, conflitos com o Congresso Nacional e controvérsias sobre a atuação de ministros alimentam um debate sobre os limites do protagonismo judicial.
Um exemplo emblemático dessa discussão é a ADI 6.457, julgada em abril de 2024. Por unanimidade, o STF afastou a interpretação de que as Forças Armadas poderiam exercer um papel de Poder Moderador entre os Poderes da República, estabelecendo que sua missão constitucional não autoriza intervenções no funcionamento independente do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, contrariando a intenção dos constituintes de 1988.
A controvérsia em torno do artigo 142 da Constituição merece ser examinada com seriedade histórica e jurídica. A decisão do Supremo rejeitou a interpretação moderadora e reafirmou a separação dos Poderes como fundamento da ordem constitucional.
Os constituintes de 1988 estabeleceram uma arquitetura institucional baseada na separação dos Poderes, na independência das instituições e em mecanismos de controle recíproco. A Constituição não criou um Poder acima dos demais. Também não conferiu ao Supremo uma autoridade ilimitada.
O artigo 142, em particular, não instituiu juridicamente um Poder Moderador militar. A interpretação contrária foi afastada pelo STF. Isso, contudo, não elimina a necessidade de discutir o equilíbrio institucional e a efetividade dos mecanismos constitucionais de controle.
A decisão judicial não pode se transformar em instrumento de conveniência política. A interpretação da Constituição não pode depender da orientação ideológica de quem ocupa uma cadeira no Tribunal. E a Justiça não pode ser percebida como adversária ou aliada de qualquer grupo político.
O Supremo é o guardião da Constituição, mas não é proprietário dela. Sua autoridade não decorre apenas da posição que ocupa na estrutura do Estado. Decorre da legitimidade de suas decisões, do respeito ao devido processo legal, da imparcialidade e da observância dos limites constitucionais.
Uma democracia não pode depender da virtude pessoal de seus governantes, tampouco da interpretação individual de seus magistrados. Precisa de instituições equilibradas, regras estáveis, controles efetivos e autoridades submetidas à Constituição.
Por isso, a questão mais ampla permanece: quais são os mecanismos efetivos de contenção e fiscalização quando o próprio Supremo passa a ser objeto de questionamentos sobre a extensão de seus poderes?
O debate sobre concentração de poder não se resolve simplesmente afirmando que o STF é o guardião da Constituição. É preciso discutir os limites de quem interpreta a Constituição.
E, como conduzir este debate quando a imprensa fecha os olhos e ignora ações arbitrárias de abuso de poder e abuso econômico nas eleições?
A democracia não se resume à realização de eleições. Ela exige liberdade, pluralidade, igualdade perante a lei, independência judicial e limites claros ao exercício do poder.
Se esses princípios passam a ser questionados dentro e fora do país, não basta responder com a proclamação da legitimidade institucional. É preciso demonstrá-la por meio de decisões transparentes e respeito incondicional às garantias constitucionais.
E é diante desse cenário que a pergunta permanece, incômoda e necessária:
O Brasil ainda é uma democracia?