Por Eduardo Vasconcellos Lambert
Desde 2024, o Brasil incluiu a vacina contra Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças a partir de seis meses de idade. Na prática, isso significa que, amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa imunização passou a ser tratada como obrigatória dentro do Programa Nacional de Imunizações.
Essa decisão, no entanto, levanta uma pergunta legítima e necessária em uma sociedade democrática: é prudente e proporcional impor uma obrigação sanitária universal a bebês e crianças saudáveis, em um cenário onde o risco grave da doença é baixo?
Risco baixo não significa risco zero — mas muda o cálculo
É importante afirmar com honestidade: a Covid-19 pode causar complicações em qualquer faixa etária. Porém, os dados acumulados ao longo da pandemia indicam que o impacto da doença em crianças e bebês saudáveis foi, em termos populacionais, significativamente menor do que em adultos e idosos.
Um estudo brasileiro analisando milhares de hospitalizações confirmadas por Covid-19 no estado de São Paulo mostrou que apenas cerca de 4% dessas internações ocorreram em crianças e adolescentes, uma fração pequena quando comparada aos grupos adultos, especialmente idosos.
Isso não elimina o risco, mas reforça que ele é proporcionalmente mais baixo nessa faixa etária.
Além disso, coortes hospitalares indicam que a maioria dos casos pediátricos evoluiu com desfechos favoráveis e que a taxa de internação entre crianças infectadas foi pequena, concentrando-se sobretudo em menores de cinco anos ou em pacientes com condições pré-existentes.
Comorbidades e vulnerabilidades específicas explicam grande parte dos casos graves
Outro ponto fundamental, muitas vezes ignorado no debate público, é que os casos graves em crianças não se distribuem igualmente entre a população infantil.
Estudos brasileiros apontam que a maior parte das hospitalizações graves e óbitos pediátricos esteve associada a fatores como:
• cardiopatias congênitas;
• doenças pulmonares crônicas;
• imunodeficiências;
• prematuridade;
Ou seja, o risco está presente, mas é mais frequentemente concentrado em subgrupos vulneráveis, e não na criança saudável média.
Isso sugere que políticas mais proporcionais, com foco prioritário em crianças de risco, podem ser mais adequadas do que uma obrigatoriedade universal e indiscriminada.
Efeitos adversos existem — e devem ser discutidos com transparência
Outro ponto que não pode ser tratado como tabu é que nenhuma vacina é isenta de efeitos colaterais. Eventos adversos raros foram registrados e reconhecidos por autoridades sanitárias internacionais, incluindo casos de miocardite em jovens e reações incomuns em grupos específicos.
Embora esses eventos aconteçam em menor escala, a discussão se torna inevitável quando falamos de uma população infantil saudável, cujo risco de complicações pela própria Covid já é reduzido.
Em medicina, a pergunta correta não é “existe risco?”, mas sim: o benefício justifica o risco, ainda que raro, nessa faixa etária? Quando o benefício absoluto é pequeno, qualquer risco residual merece ser debatido com seriedade e sem censura.
Números absolutos podem assustar, mas o risco individual permanece baixo
Durante alguns períodos específicos da pandemia, como em ondas de alta circulação viral, houve semanas em que o número absoluto de internações pediátricas chamou atenção. Porém, especialistas ressaltam que isso também refletia um contexto em que a população idosa já estava amplamente vacinada, reduzindo drasticamente suas internações.
Oscilações temporais não significam que crianças passaram a ser o principal grupo de risco, mas sim que o cenário epidemiológico mudou com o tempo e com a cobertura vacinal desigual entre faixas etárias.
O dado central permanece: crianças representaram uma fração pequena da carga hospitalar total da Covid-19, e a mortalidade infantil foi incomparavelmente menor do que a observada em idosos. Além disso, embora o benefício das vacinas tradicionais dadas às crianças, como a tríplice viral, seja claro, o benefício das vacinas contra esta doença ainda é incerto.
Obrigatoriedade não é sinônimo de ciência
Por outro lado, a ciência não é um decreto. Ela é um processo contínuo de revisão, adaptação e debate.
Por isso, políticas de saúde pública precisam acompanhar o momento epidemiológico. Muitos países adotaram abordagens mais restritivas ou baseadas em decisão individual para crianças pequenas, concentrando esforços em idosos e grupos vulneráveis.
Não há consenso global absoluto — e isso por si só demonstra que estamos diante de um tema que exige prudência, não imposição.
O papel dos pais e dos pediatras deve ser central
Vacinar um bebê não é um ato burocrático. Trata-se de uma decisão médica e familiar profunda, que deve envolver uma avaliação individual de risco, a presença de comorbidades e o contexto domiciliar (se há idosos ou imunossuprimidos na família), além de procurar acompanhamento pediátrico e ter acesso claro a informações e dados.
A melhor política não é a da obrigatoriedade cega, mas a da decisão compartilhada, com transparência e respeito à autonomia familiar.
Liberdade de escolha não pode existir sob ameaça de punição
É justamente aqui que o debate se torna mais sensível.
Quando pais são juridicamente pressionados ou punidos por recusarem uma vacina cuja necessidade em crianças saudáveis é objeto de debate internacional, a chamada “escolha” deixa de ser escolha.
No fundo, não há autonomia real quando a alternativa é o medo de sanções administrativas ou processos.
A confiança pública não se constrói com coerção, mas com diálogo, evidência e respeito.
Proteger também é saber ponderar
Defender que a vacinação infantil contra Covid-19 não seja obrigatória não é ser “anti-vacina”. É reconhecer que a saúde pública precisa ser baseada em proporcionalidade, evidência e confiança.
Bebês e crianças merecem proteção, mas também merecem que decisões sobre seus corpos sejam tomadas com o máximo de cautela, clareza e responsabilidade — e não como consequência automática de uma política generalizada.
O Brasil sempre foi referência em imunização. Justamente por isso, não deveria temer o debate racional.
A pergunta que permanece não é se devemos proteger nossas crianças. É como protegê-las melhor: com imposição administrativa ou com prudência médica? Com coerção legal ou com confiança pública?
Em uma democracia madura, a resposta óbvia é nenhuma política de saúde voltada a bebês deveria ser obrigatória sem que seu benefício seja absolutamente incontestável.